- Introdução
Todas as informações recolhidas pela AMOA serão tratadas pelos nossos serviços, exclusivamente no intuito de lhe proporcionar um atendimento mais personalizado e uma melhor qualidade de serviço.
O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35.° da Constituição da República Portuguesa.
A AMOA compromete-se a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger os seus dados, bem como a privacidade dos utilizadores do seu sítio da Internet.
A AMOA respeita o direito à imagem, garantindo a defesa contra divulgação e reprodução não autorizadas. No caso concreto das imagens de pessoas constantes dos vídeos e fotografias deste sítio, pelo facto de se enquadrarem em reproduções de espaços públicos de natureza didática, a sua utilização respeita na íntegra as disposições do Código Civil.
- Termos de Utilização do sítio da Internet da AMOA
Na elaboração do sítio da Internet da AMOA, foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.
Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:
- Todas as informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;
- A AMOA reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio;
- O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos termos de utilização tem caráter vinculativo. A utilização deste sítio da Internet após tais alterações representa a aceitação por parte do utilizador;
- O utilizador não poderá modificar, reproduzir, exibir ou difundir publicamente, nem utilizar pública ou comercialmente os materiais ou conteúdos deste sítio da Internet.
De modo a oferecer valor acrescentado aos nossos visitantes, a AMOA pode disponibilizar links relativos a sites operados por entidades terceiras. No entanto, não temos o controlo sobre esses sites, mesmo no caso de essas entidades serem parceiras ou associadas, os quais poderão apresentar práticas de privacidade e recolha de dados distintas e independentes das nossas. Esses sites são apenas disponibilizados para conveniência dos utilizadores, pelo que o seu acesso é feito por sua conta e risco. Todavia, a AMOA procura proteger a integridade do seu site e dos links disponibilizados no mesmo, pelo que solicita qualquer feedback, não só sobre o seu próprio site, como também dos links disponibilizados (incluindo quando um link específico não funciona).
- O nosso compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fulcral da AMOA com os seus clientes e utilizadores dos seus serviços e produtos. Convidamos à consulta da nossa Política de Privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as novas disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida, quando alguém visita o website da AMOA ou se inscreve numa atividade ou outra ação disponível, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.
- Titulares de dados pessoais
O utilizador ou subscritor, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços e o subscritor é a pessoa que subscreve formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços de consultoria.
Independentemente desta distinção, a AMOA informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos utilizadores e dos subscritores.
- Responsável pelo tratamento dos dados pessoais (RPD)
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a AMOA e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. O responsável pode ser contactado também através do endereço de email dedicado: rpd@amoa.pt.
- Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
7.1. Por consentimento
Quando tivermos o seu consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
7.2. Por execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Academia de Música de Oliveira de Azeméis, como por exemplo, para a preparação de uma proposta de serviços, para a realização de inscrições em cursos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
7.3. Por interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da AMOA ou de terceiros (para por exemplo respondermos a um pedido de contacto).
- Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela AMOA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a AMOA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
- Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
9.1. Marketing
Identificação (Nome*)
Endereço de e-mail*
*dados pessoais recolhidos dos formulários ‘‘subscrição de newsletters’’.
Finalidades:
- Marketing e comunicação/ divulgação de serviços e produtos;
- Análise de perfis de consumo;
- Adaptação e desenvolvimento de novos serviços ou produtos;
- Envio de informação útil, comercial, promoções;
- Melhoria da experiência do consumidor.
9.2. Gestão de Cliente
Identificação (Nome*)
Endereço de e-mail*
Número de telefone*
*dados pessoais recolhidos dos formulários ‘pedido de contacto’.
Finalidades:
- Gestão de contactos, informações ou pedidos;
- Gestão de reclamações;
- Gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
- Análise de consumo;
- Processamento de adjudicações e pagamentos.
9.3. Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
Finalidades:
- Contabilidade, faturação
9.4. Gestão de Contencioso
Finalidades:
- Cobrança judicial e extrajudicial;
- Gestão de outros conflitos.
9.5. Controlo da segurança da informação
Finalidades:
- Gestão de acessos;
- Gestão de backups;
- Gestão de incidentes de segurança.
- Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A AMOA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim, a AMOA vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A AMOA poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD, nomeadamente o contacto para efeitos de marketing e vendas.
- Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços junto da AMOA ou quando descarrega ou utiliza materiais de marketing no nosso site. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website AMOA. A política de cookies da AMOA é uma forma adicional de recolha de dados pessoais com o objetivo de detetar e corrigir problemas no website, oferecer experiências digitais fortes e confortáveis, agilizar a navegação nas páginas do canal. As cookies são peças de dados, como nomes e endereços de email, guardados por um website na primeira visita do utilizador. Nas visitas seguintes, o website já consegue identificar o visitante como não sendo novo, por exemplo.
- Direitos de proteção de dados e Direitos dos clientes e utilizadores do portal
Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.
12.1. Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo: quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.
12.2. Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
12.3. Direito a ser esquecido
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a AMOA tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais.
12.4. Direito à portabilidade
Direito a receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
12.5. Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
12.6. Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
- Suspensão do tratamento;
- Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Se o site da AMOA tiver algum problema de Segurança, a AMOA compromete-se a comunicar a ocorrência do problema à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus clientes.
- Perfil e decisões automatizadas
A AMOA pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, entre outros indicadores, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing, etc. No entanto, esse tratamento deve estar baseado no consentimento do titular.
Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático (salvo as exceções previstas na lei) e terá o direito a que a AMOA adote as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da AMOA, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
- Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148-3º
1200-821 Lisboa
(+351) 213 976 832
- Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades ou terceiros?
Os dados podem ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da AMOA – como por exemplo, a empresa MUSA SOFTWARE, S.A. (entidade responsável pelo software MUSA), ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como por exemplo a DGEstE, serviços de contabilidade subcontratados pela AMOA, companhias seguradoras e a autoridade tributária.
- De que modo a AMOA protege os seus dados pessoais?
A AMOA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Temos implementado:
- Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos nossos sistemas, a utilização de backups, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da AMOA sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores;
- Um procedimento de informação dos alunos, encarregados de educação, docentes, colaboradores e parceiros da AMOA.
- Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a AMOA deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
AMOA – RPD
Av. António José de Almeida, 249
3720-239 Oliveira de Azeméis
Telefone: +351 256 681 169
Oliveira de Azeméis, 24 Maio 2018
